PROJETO DE LEI

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PL 479/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Waldimir Schiavinato, em espaço público inominado, localizado na Travessa Boni, 44 – Vila Carmosina, São Paulo – SP, 08290-000 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2025
Autuado em 29/04/2025 - Processo 01-479/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2025 PL 479/2025   Projeto de lei - Praça Waldimir Shiavinato.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/04/2025 PL 479/2025   Certidão de Óbito - Waldimir Schiavinato PDF A.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/04/2025 DSP 12296/2025 PL 479/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13445/2025 PL 479/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13446/2025 PL 479/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0479-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14110/2025 PL 479/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14559/2025 PL 479/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2025 DSP 16050/2025 PL 479/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 OF-SGP12 372/2025 PL 479/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17392/2025 PL 479/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2026 OF-SGP12 518/2026 PL 479/2025 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/09/2026 DSP 14167/2026 PL 479/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 372/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 372/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 518/2026 (08/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 518/2026 (08/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 338, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA WALDIMIR SCHIAVINATO ( PRACA ) BONI ( TRAVESSA ) VILA CARMOSINA ITAQUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/06/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/06/2025 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2025 18:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 13:01 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 13:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 13:01 PRESID/Recebido
14/05/2025 13:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 372/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2025
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 372/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2025
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 518/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2025
Data de Recebimento 14/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 518/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2025
Data de Recebimento 14/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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