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OF-SGP12 75/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 OF-SGP12 75/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 147/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 506/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 506/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças acerca do Projeto de Lei nº 147/19, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos munícipes que adotarem animal abandonado, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria de Governo Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015063-8
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 147/2019.
OF-SGP12 75/2025
Plenário
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Resposta:
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