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OF-SGP23 774/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0014752-1. PRAZO DE SANÇÃO: 21/05/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 OF-SGP23 774/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 25/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/04/2025 OF-SGP23 774/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 384/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2025 (22/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2025
DOCRECs
DOCREC 355/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 384/2023, que institui o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.253, de 22 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0014752-1
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2025) ao processo PL 384/2023.
OF-SGP23 774/2025
Plenário
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Resposta:
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