Relatório Detalhado - PL 504/2002

PROJETO DE LEI

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PL 504/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI OS CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS PORTADO- RES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2002

Autuado em

19/09/2002 - Processo 01-504/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/09/2002, página 53, coluna 1

Data de Encerramento

09/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/08/2015	Volta à tramitação
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2015 16:54	SGP21/Recebido
28/08/2015 16:25	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
28/08/2015 16:25	SGP22/Recebido
27/08/2015 13:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2005 11:41	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:29	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:29	ATM/Recebido
03/07/2003 12:03	FIN/Encaminhado para ATM
31/03/2003 12:55	FIN/Recebido
28/03/2003 18:04	EDUC/Encaminhado para FIN
17/02/2003 13:00	EDUC/Recebido
17/02/2003 12:56	ADM/Encaminhado para EDUC
05/11/2002 18:00	ADM/Recebido
05/11/2002 17:33	CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2002 17:45	CCJ/Recebido
07/10/2002 17:31	ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 17:31	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/2002

Prazo regimental

30/10/2002

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/10/2002

Relatório

Número 1961 /2002 , apresentado em: 30/10/2002

Parecer

Número 1586 /2002 , apresentado em: 30/10/2002

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/11/2002 , página 51, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/11/2002

Prazo regimental

12/02/2003

Relator

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 19/11/2002

Relatório

Número 4012 /2003 , apresentado em: 12/02/2003

Parecer

Número 47 /2003 , apresentado em: 12/02/2003

Autor

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/02/2003 , página 48, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/02/2003

Prazo regimental

27/03/2003

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/02/2003

Relatório

Número 6043 /2003 , apresentado em: 27/03/2003

Parecer

Número 258 /2003 , apresentado em: 27/03/2003

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/03/2003 , página 69, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. TITA DIAS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

31/03/2003

Prazo regimental

25/06/2003

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 02/04/2003

Relatório

Número 2274 /2003 , apresentado em: 25/06/2003

Parecer

Número 920 /2003 , apresentado em: 25/06/2003

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/06/2003 , página 78, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

Requerimentos

RDS 126/2013

Ementa	Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores	Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo)	28/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura	28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1237/2015

Ementa	Solicito o desarquivamento das proposituras de minha autoria, conforme relatório em anexo.
Autores	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo)	21/08/2015
Matérias Referidas	Anexado em (21/08/2015) ao processo PR 21/2001. Anexado em (21/08/2015) ao processo PR 39/2001. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 566/2001. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 504/2002. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 65/2003. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 4/2009. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 17/2009. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 233/2009. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 208/2010. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 390/2010. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 42/2011. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 294/2011. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 580/2011. Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 88/2012.
Leitura	25/08/2015, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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