PROJETO DE LEI

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PL 500/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI 12.286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS QUE EXPLOREM SER- VIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-500/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-500/2002) (15/05/2003) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 750/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 750/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 53, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESA DE TAXI  |  ISENCAO  |  ISS  |  REVOGACAO  |  TAXI  |  LEI 12.286/1996  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/06/2003 - FIN
Audiência Realizada 25/06/2003 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:19 ATM/Recebido
20/12/2004 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:31 FIN/Recebido
21/05/2003 19:46 ECON/Encaminhado para FIN
20/12/2002 14:27 ECON/Recebido
19/12/2002 17:30 LEG3/Encaminhado para ECON
16/12/2002 16:20 LEG3/Recebido
16/12/2002 16:19 ECON/Encaminhado para LEG3
13/11/2002 11:10 ECON/Recebido
11/11/2002 13:42 CCJ/Encaminhado para ECON
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 1985 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1636 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2002 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Pedido de vista em 30/10/2002 até 01/11/2002 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ofícios
OF-LEG3 750/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 500/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 750/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 500/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 24/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 26/2003
Matérias Referidas PL 500/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/01/2003
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 5038 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 647 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2003 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 15/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2003
Prazo regimental 15/12/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 2231 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Parecer Número 1097 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2004
Pedido de vista em 07/08/2003 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Requerimentos
RDS 584/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 40/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 53/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 106/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 144/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 165/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 227/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 232/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 241/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 209/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 411/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 488/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 489/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 501/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 522/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 41/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PLO 2/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 422/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 469/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 472/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 524/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 532/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 533/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 534/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 542/2004.
Leitura 28/04/2005, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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