|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Moção de apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/25 que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, passando a permitir uma jornada de trabalho não superior a 8 horas
diárias e 36 horas semanais. |
|
Veto
|
|
|
Forma de Manifestação
|
APOIO
|
|
Destinatários
|
Presidente da República do Brasil
|
|
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
28/04/2025
|
|
Autuado em
|
28/04/2025 - Processo 05-25/2025
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Data de Sessão
|
29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1 |
|
Publicação no DOC
|
30/04/2025, página 339, coluna 1
|
|
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
