|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1972, INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.483, DE 22 DE JUNHO DE 1982, ALTERADO PELA LEI N. 10.041, DE 25 DE FEVE- REIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
15/04/2003
|
|
Autuado em
|
15/04/2003 - Processo 01-211/2003
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3 |
|
Publicação no DOC
|
23/04/2003, página 58, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
07/05/2003
|
|
Motivo do Encerramento
|
RETIRADO PELO AUTOR
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
