PROJETO DE LEI

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PL 200/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-200/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3085/2009 (01/10/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 58, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EQUIPE MOVEL  |  ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  UNIDADE MOVEL DE SAUDE  |  SERVICO MOVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO, ODONTOLOGICO E FONOAUDIOLOGICO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 16:11 SGP21/Recebido
23/08/2010 18:12 FIN/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2009 16:30 FIN/Consultoria/
27/11/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/11/2009 16:52 FIN/Recebido
19/11/2009 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:35 SAUDE/Recebido
06/03/2009 11:17 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 18:16 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:35 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 16:15 SAUDE/Recebido
21/06/2004 16:12 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/04/2004 14:00 EDUC/Recebido
29/04/2004 13:18 ADM/Encaminhado para EDUC
09/12/2003 18:00 ADM/Recebido
09/12/2003 15:48 CCJ/Encaminhado para ADM
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/06/2003
Relatório
Relatório Número 1579 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1747 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2003 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 18/03/2004
Relatório
Relatório Número 4068 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 274 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2004 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2004
Prazo regimental 24/05/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 05/05/2004
Relatório
Relatório Número 6071 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Parecer Número 491 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2004 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2004
Prazo regimental 13/07/2004
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 29/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Pedido de vista em 26/08/2004 até 01/09/2004 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 46/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 260/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 378/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 200/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 218/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2003.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 18/03/2009
Relatório
Relatório Número 1477 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1416 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2009 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Pedido de vista em 27/05/2009 até 03/06/2009 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
DOCRECs
DOCREC 3085/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 518/09-C
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2009) ao processo PL 200/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2009
Prazo regimental 25/08/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 985 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 950 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2010 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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