PROJETO DE LEI

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PL 197/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA NATALINO DIAS DA CRUZ - 'MESTRE NATAL', A RUA OITO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DEZOITO, PARALELA À RUA FLORES DE GOIÁS, NO JARDIM PAULISTA- NO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-197/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 366/2003 (01/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 630/2003 (20/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 350/2003 (16/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 350/2003 (16/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 487/2003 (27/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 487/2003 (27/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 57, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NATALINO DIAS DA CRUZ ( RUA ) OITO ( RUA ) DEZOITO ( RUA ) FLORES DE GOIAS ( RUA ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) JARDIM PAULISTANO ( BRASILANDIA )

Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 15:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2003 18:30 CCJ/Recebido
05/09/2003 12:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/08/2003 17:33 LEG3/Recebido
25/08/2003 17:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/06/2003 11:20 CCJ/Recebido
25/06/2003 18:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 17:29 LEG3/Recebido
12/06/2003 12:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 27/05/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 16/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 350/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 197/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 350/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 197/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 366/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 373/03
Matérias Referidas PL 197/2003
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 487/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 197/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 487/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 197/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 630/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 640/03
Matérias Referidas PL 197/2003
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 19/05/2004 até 24/11/2004 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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