PROJETO DE LEI

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PL 213/2003

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Lei Municipal 13615 - 04/07/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-213/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2003 (05/06/2003) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 303/2003 (09/06/2003) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-213/2003) (10/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 382/2003 (27/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 382/2003 (27/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2004 ) ORCAMENTO METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA

Assuntos detalhados
RECEITA DESPESA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 04/07/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 293SE (27/06/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
04/08/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/08/2003 10:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2003 18:17 LEG3/Recebido
02/07/2003 17:23 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/2003 16:58 ATM/Recebido
02/07/2003 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
25/06/2003 12:00 FIN/Recebido
25/06/2003 11:00 ATM/Encaminhado para FIN
11/06/2003 15:00 ATM/Recebido
11/06/2003 09:44 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2003 17:55 FIN/Recebido
16/04/2003 17:00 ATM/Encaminhado para FIN
16/04/2003 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2003
Prazo regimental 27/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 23/04/2003
Relatório
Relatório Número 2233 /2003 , apresentado em: 10/06/2003
Parecer Número 820 /2003 , apresentado em: 10/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2003
DOCRECs
DOCREC 294/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MATÉRIA ADITIVA AO PL 213/03 (L.D.O.)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2003
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 306/03
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2003) ao processo PL 213/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 303/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PL 213/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2003
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 313/03
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2003) ao processo PL 213/2003.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 10/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (24/06/2003) da Legislatura 13-3.
Comissões Designadas em 25/06/2003
Motivo do encaminhamento: ANÁLISE DAS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/06/2003
Prazo regimental 26/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 25/06/2003
Relatório
Relatório Número 2280 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Parecer Número 931 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão REJEITA EMENDAS E ACOLHE EMENDA TECNICA CFO
Publicação Em 27/06/2003 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 293SE (27/06/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 382/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 213/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 382/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 213/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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