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OF-SGP12 67/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 OF-SGP12 67/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 606/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2025 (09/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 363/2025 (28/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 317/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 606/2024, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que denomina como Rua Purim o logradouro inominado localizado na quadra 085, setor 138, entre as Ruas Amanari e Rua Senador Amaral Furlan, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, croqui com a indicação do logradouro em questão e solicita o fornecimento do referido documento com a precisa indicação do logradouro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0014856-0
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 606/2024.
OF-SGP12 67/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 363/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 606/2024, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que denomina como Rua Purim o logradouro inominado localizado na quadra 085, setor 138, entre as Ruas Amanari e Rua Senador Amaral Furlan.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0014856-0
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 606/2024.
OF-SGP12 67/2025
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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