|
Ementa
|
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI No 11.609, DE 13 DE JULHO DE 1994. |
|
Autores
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
Apresentado em
|
09/04/2003
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
09/04/2003, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 13-3 |
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE INFORMACAO
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|