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Ementa
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Requerimento de Audiência Pública Considerando que, a Construtora MRV promove a construção de empreendimento imobiliário de nome Residencial Sain Rose, na Tv. Lev Landau - Fazenda da Juta, São Paulo – SP – Alvará nº 2024/04054-00, ocorrendo ao lado da UBS Fazenda da Juta 1: Tv. Lev Landau, 23A; Considerando que, as obras para a construção do presente empreendimento acarretaram a queda de um muro, bem como em problemas estruturais da unidade; Considerando que, o presente empreendimento resultara em um adensamento do território, tendo a previsão de chegada de aproximadamente 3.000 (três mil familias) no local, sendo necessário um planejamento da saúde para a incorporação do atendimento da nova população na Unidade Básica de Sáude; Considerando que, em virtude das obras do empreendimento, uma nascente foi canalizada, bem como algumas arvóres foram arrancadas pela empresa MRV; Considerando que até a presente data, nenhuma secretaria manifestou-se a respeito do ocorrio, sendo de competência da comissão de administração pública fiscalizar omissões do Poder Público; Requer a designação de Audiência Pública no território para que haja um diálogo entre a população e autoridades para dirimirmos o presente conflito, para tanto, se faz necessária a presença, motivo que já se faz o convite para a Secretaria Municipal de Saúde, a Construtora MRV, tendo a presença de seu representante legal e engenheiro responsável pela obra, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Gestor da UBS Fazenda da Juta I, solicitando urgência e brevidade na disposição de data e local.
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