PROJETO DE LEI

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PL 466/2025

Processo Apensado Em: PL 492/2024

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Rede de Apoio à Mãe Paulistana Atípica (RAMPA) no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2025
Autuado em 23/04/2025 - Processo 01-466/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-492/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 PL 466/2025   RAMPA.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2025 DSP 11933/2025 PL 466/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 16878/2025 PL 466/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 RDS 732/2025 PL 466/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 RDS 732/2025 PL 466/2025 Requerimento co autoria PL 466-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 DSP 15468/2025 PL 466/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0466-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17016/2025 PL 466/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17520/2025 PL 466/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/10/2025 RDS 1618/2025 PL 466/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 RDS 1618/2025 PL 466/2025 Requerimento de Coautoria - PL 466.2025.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 CV 264/2026 PL 466/2025 Certidão de votação - PL 466-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1536/2025 PL 466/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/07/2026 RDS 911/2026 PL 466/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 911/2026 PL 466/2025 Requerimento de apensamento - PL 466-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 911/2026 PL 466/2025 Certidão de votação - PL 466-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 911/2026 PL 466/2025 Relatório PL 466-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10961/2026 PL 466/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2025 (05/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1618/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 911/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 24/04/2025, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/04/2025, página 354, coluna 2
Palavras-Chave REDE DE APOIO A MAE PAULISTANA ATIPICA  |  CRIACAO  |  MAE ATIPICA  |  APOIO  |  ATENCAO  |  ORIENTACAO  |  FILHO  |  CRIANCA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  INFORMACAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  BENEFICIO  |  INTEGRACAO  |  COMUNIDADE  |  PARCERIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ASSOCIACOES  |  ORGAOS PUBLICOS  |  CURSOS  |  DESENVOLVIMENTO PESSOAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  ENCAMINHAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  COORDENACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  CENTRO DE REFERENCIA DA REDE DE APOIO A MAE PAULISTANA ATIPICA  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  AREA  |  PRIORIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  INTERNET  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  FAMILIA  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:35 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 492/2024 - AUTORES: JAIR TATTO (PT) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
13/08/2025 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:31 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:31 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2025 15:27 SGP42/Recebido
24/04/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/04/2025 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 732/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 466/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 RDS 732/2025   Requerimento co autoria PL 466-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 DSP 15521/2025 RDS 732/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2025) ao processo PL 466/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1536 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1618/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 466/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1618/2025   Requerimento de Coautoria - PL 466.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24837/2025 RDS 1618/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 466/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 911/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 466/2025 ao PL 492/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 911/2026   Requerimento de apensamento - PL 466-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 911/2026   Certidão de votação - PL 466-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 911/2026   Relatório PL 466-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10921/2026 RDS 911/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 466/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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