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OF-SGP12 61/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 OF-SGP12 61/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 22/04/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 194/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 848/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 194/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que "Cria o Programa Emergencial de Assistência Imediata a pessoas sem renda devido à crise causada pela pandemia de coronavírus / COVID 19 e dispõe sobre a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal no Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimenrto Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014100-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 194/2020.
OF-SGP12 61/2025
Plenário
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Resposta:
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