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Ementa
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Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE,
Prezado Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi,
Com nossos cordiais cumprimentos, novamente trazemos à sua atenção quanto a um possvel agravante de dano ambiental em exemplar arbreo localizado em rea interna do Condomnio Edifcio Três Américas, na Rua Doutor Vila Nova, 199, Vila Buarque, São Paulo SP, CEP 01222-020. O manejo (corte) deste exemplar arbreo foi solicitado pelo sndico do condomnio e originalmente autorizado pela Subprefeitura da Sé, por meio do Processo SEI nº 6056.2024-00045436. Tal processo foi encaminhado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente na última sexta-feira, dia 11/04/2025.
Como mencionado anteriormente, nosso gabinete foi procurado por muncipes que compem o chamado Coletivo Ambiental Vila Buarque, que contestam esta autorização, não s porque a mesma foi expedida aps apresentação de laudos desconexos, mas também pelo fato de se encontrar em total desconformidade com a legislação vigente, em especial ao Art. 4º da Lei Municipal nº 17.794/2022 e Portaria SVMA nº 51/2024 e Decreto 61.859/22, j que se trata de vegetação significativa.
Com isso, aps os últimos andamentos, INDICAMOS:
(1) Realizar uma reunião com os membros do Coletivo, com acompanhamento do meu mandato, para que expliquemos a situação ao Núcleo de Vegetação Significativa desta SVMA;
(2) Notificar o condomnio, urgentemente, quanto à irregularidade no procedimento de corte sem a devida autorização de SVMA.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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23/04/2025
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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