PROJETO DE LEI

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PL 442/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo o logradouro público existente no Distrito do São Lucas, na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2025
Autuado em 16/04/2025 - Processo 01-442/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 PL 442/2025   PL Denominação Maria Leonor Bezerra Catardo.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2025 PL 442/2025   Certidão Maria Leonor B. Catardo (1) (1).pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2025 DSP 11420/2025 PL 442/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/04/2025 DSP 13502/2025 PL 442/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13501/2025 PL 442/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0442-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14118/2025 PL 442/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14568/2025 PL 442/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2025 DSP 15096/2025 PL 442/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/06/2025 OF-SGP12 334/2025 PL 442/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16278/2025 PL 442/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/07/2025 DOCREC 621/2025 PL 442/2025 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/09/2025 CV 1678/2025 PL 442/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24276/2025 PL 442/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/09/2025 RELCOM 1936/2025 PL 442/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/10/2025 DSP 24379/2025 PL 442/2025 RECEBIMENTO - URB - 13/10/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
06/04/2026 DSP 4796/2026 PL 442/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7829/2026 PL 442/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
13/05/2026 CV 826/2026 PL 442/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 RELCOM 768/2026 PL 442/2025 PL 442-2025 - RelCom URB Fav Sub CCJ- Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
21/05/2026 DSP 8089/2026 PL 442/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14036/2026 PL 442/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 621/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-442/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 334/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 334/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/04/2025, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 270, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  VIELA  |  MARIA LEONOR BEZERRA CATARDO ( TRAVESSA )  |  TRES ( VIELA )  |  VILA TOLSTOI  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  JOSE ANTONIO FONTES ( RUA )  |  ARNALDO PEDROSO D'HORTA ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 12:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
15/05/2026 12:49 URB/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 13:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2026 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 12:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2026 18:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 15:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
13/10/2025 15:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 15:08 URB/Recebido
10/10/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/09/2025 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2025 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/06/2025 10:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/05/2025 18:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 16:42 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 16:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 16:42 PRESID/Recebido
14/05/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2025 17:31 SGP42/Recebido
16/04/2025 17:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
16/04/2025 17:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1936 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1412 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 353, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Ofícios
OF-SGP12 334/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 442/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 621/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 621/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei 442/2025, de autoria do Vereadora Edir Sales, que "Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo o logradouro público existente no Distrito do São Lucas, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021907-7
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 442/2025.
OF-SGP12 334/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 334/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 442/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 621/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 621/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei 442/2025, de autoria do Vereadora Edir Sales, que "Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo o logradouro público existente no Distrito do São Lucas, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021907-7
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 442/2025.
OF-SGP12 334/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 621/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei 442/2025, de autoria do Vereadora Edir Sales, que "Denomina Travessa Maria Leonor Bezerra Catardo o logradouro público existente no Distrito do São Lucas, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021907-7
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 442/2025.
OF-SGP12 334/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 442/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 768 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 605 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 629, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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