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Ementa
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Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando a meta 9 de conservação dos bens e paisagens culturais, monumentos e obras artísticas e áreas de potencial arqueológico com instrumentos de reconhecimento e proteção diversificados e implantados em sua plenitude.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos:
i - relatório sobre a situação dos estudos de todos os imóveis com abertura de processo de tombamento até março de 2016;
ii - relatório dos cinco planos de conservação monitorados e apoiados;
iii - relação de estudos específicos de reconhecimento e proteção de bens culturais e áreas de potencial arqueológico realizados.
iv - lista de bens reconhecidos por meio do Selo de Valor Cultural;
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Autores
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Recebimento (protocolo)
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15/04/2025
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Observações para Pauta
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia 16/04/2025
Enviado para assinatura da certidão em 16/04/25
Assinado a certidão em 23/04/25
Enviado a presidência da CMSP, em 16/04/25
Retornou da Presidência da CMSP em 16/04/25
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 23/04/25
Ofício SGP 12 - 57/2025
SEI nº 6510.2025/0014083-7
Certidão de Expedição de Ofício
Recebido na Secretaria em (23/06/24)
Enviado no grupo de WhatsApp e por e-mail em (23/06/24)
Docrec 456/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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