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Ementa
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Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando a meta 8 de promoção da ocupação dos espaços públicos com práticas e atividades artístico-culturais.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos:
i - relatório do investimento intersecretarial em infraestrutura e acessibilidade em espaços públicos com maior recorrência de atividades culturais;
ii - ato que estabelece os procedimentos para facilitar a realização de atividades culturais em espaços públicos;
iii - as leis e decretos para ocupação dos espaços públicos por eventos e manifestações culturais temporárias foram revistas e aprovadas.
iv - a regulamentação dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem.
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Autores
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Recebimento (protocolo)
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15/04/2025
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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Observações para Pauta
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia 16/04/2025
Enviado para assinatura da certidão em 16/04/25
Assinado a certidão em 23/04/25
Enviado a presidência da CMSP, em 16/04/25
Retornou da Presidência da CMSP em 16/04/25
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 23/04/25 - REITERAR
Ofício SGP 12 - 56/2025
SEI nº 6510.2025/0014079-9
Certidão de Expedição de Ofício
SITUAÇÃO
REITERADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 23/06/25
Ofício FIN 08/2025
SEI nº 6510.2025/0022604-9
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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