PROJETO DE LEI

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PL 289/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DENOMINA AV. ATÍLIO VERSUTTI O LOGRADOURO DENOMINADO ESTRADA DO LAGEADO VELHO SITUADO NO DISTRITO DO LAJEADO - A.R. GUAIANASES"
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2002
Autuado em 09/05/2002 - Processo 01-289/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 401/2002 (19/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 114/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 325/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 325/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 43/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 43/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 451/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 451/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/05/2002, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 60, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ATILIO VERSUTTI ( RUA )  |  LAJEADO VELHO ( ESTRADA DO )  |  PUCCI ( RUA CAPITAO )  |  BANDEIRANTE ( ESTRADA DO )  |  LAJEADO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 13:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:03 ATM/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:03 ATM/Recebido
30/10/2003 18:05 URB/Encaminhado para ATM
24/09/2003 18:05 URB/Recebido
23/09/2003 18:04 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:11 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30 ATM/Recebido
27/03/2003 10:27 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:30 LEG3/Recebido
21/02/2003 11:05 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2002 10:00 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 EDUC/Encaminhado para ATM
25/11/2002 18:57 EDUC/Recebido
25/11/2002 12:39 URB/Encaminhado para EDUC
05/07/2002 16:00 URB/Recebido
05/07/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2002 16:46 CCJ/Recebido
11/06/2002 11:08 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/05/2002 18:44 LEG3/Recebido
24/05/2002 17:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/05/2002 15:45 CCJ/Recebido
17/05/2002 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2002 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2002
Prazo regimental 05/07/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 23/05/2002
Relatório
Relatório Número 1449 /2002 , apresentado em: 05/07/2002
Parecer Número 953 /2002 , apresentado em: 05/07/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/07/2002 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 325/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 325/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 401/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 357/02.
Matérias Referidas PL 289/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/07/2002
Prazo regimental 25/11/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 11/07/2002
Relatório
Relatório Número 3203 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Parecer Número 1690 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/11/2002 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 43/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 43/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 114/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 289/02, do ver. beto custódio PUBL. NO DOM DE 27.03.2003, P.3, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 99/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 289/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/04/2003
Relatório
Relatório Número 1350 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Pedido de vista em 07/05/2003 até 25/08/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ofícios
OF-SGP23 451/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 451/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 289/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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