Relatório Detalhado - PL 285/2002

PROJETO DE LEI

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PL 285/2002

REJEITADO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/05/2002

Autuado em

08/05/2002 - Processo 01-285/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 40/2005 (29/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

14/05/2002, página 59, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3

Data de Encerramento

26/03/2007

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 16:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 16:19	SGP21/Recebido
21/06/2005 15:25	CCJ/Encaminhado para SGP21
11/03/2005 13:30	CCJ/Recebido
10/03/2005 16:15	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:15	SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/02/2005 11:13	ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:40	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/01/2005 15:40	ATM/Recebido
31/01/2005 15:40	GV05/Encaminhado para ATM
31/01/2005 15:39	GV05/Recebido
22/05/2002 15:17	ATM/Encaminhado para GV05
22/05/2002 15:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/05/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 64/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

06/04/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 1078 /2005 , apresentado em: 06/04/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1079 /2005 , apresentado em: 06/04/2005

Parecer

Número 101 /2005 , apresentado em: 06/04/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 17/06/2005 , página 115, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2005

Pedido de vista em 30/03/2005 até 01/04/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Recursos

REC 40/2005

Ementa

RECURSO Nº 40/05 AO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 285/02

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Apresentado em

29/06/2005

Matérias Referidas

Anexado em (29/06/2005) ao processo PL 285/2002.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)

Matéria associada

PL 285/2002 ()

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

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