PROJETO DE LEI

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PL 425/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de uma ferramenta de cadastro e banco de dados para inclusão de pessoas com Alzheimer ou outras doenças mentais que cause a perda de memória, no programa Smart Sampa, com o objetivo de facilitar a localização de pessoas perdidas.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2025
Autuado em 11/04/2025 - Processo 01-425/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 PL 425/2025   PL - Criação de Ferramenta no Smart Sampa.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2025 DSP 11299/2025 PL 425/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16893/2025 PL 425/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18307/2025 PL 425/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl00425-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19345/2025 PL 425/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19571/2025 PL 425/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 RDS 1106/2025 PL 425/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/08/2025 RDS 1106/2025 PL 425/2025 Coautoria PL 425-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
10/09/2025 DSP 21605/2025 PL 425/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 10/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/09/2025 DSP 22330/2025 PL 425/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/05/2026 DSP 8241/2026 PL 425/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 946/2026 PL 425/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 739/2026 PL 425/2025 PARECER CCJ pl0425-25 SP cea câmeras SmartSampa - pessoas desaparecidas Alzheimer - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/05/2026 DSP 8443/2026 PL 425/2025 Recebimento - ADM - 26/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12022/2026 PL 425/2025 Designação de Relatoria - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-425/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1106/2025 (22/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 311, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  CADASTRO  |  BANCO DE DADOS  |  DOENCA DE ALZHEIMER  |  DOENCA MENTAL  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  FACILITACAO  |  LOCALIZACAO  |  PESSOA DESAPARECIDA  |  FAMILIA  |  NOME  |  ENDERECO  |  FOTOGRAFIA  |  LAUDO MEDICO  |  INFORMACAO  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ACESSO  |  GRATUIDADE  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  INTERNET  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  DESAPARECIMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  NOTIFICACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PARCERIA  |  EMPRESA  |  TECNOLOGIA  |  EMPRESA PUBLICA  |  DESENVOLVIMENTO  |  MANUTENCAO  |  CONSCIENTIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 11:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 11:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2026 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 13:44 ADM/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/04/2026 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 13:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2025 13:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2025 13:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/09/2025 14:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:50 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:50 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 18/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 739 /2026 , apresentado em: 30/04/2026
Parecer Número 712 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 786, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Requerimentos
RDS 1106/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 425/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 RDS 1106/2025   Coautoria PL 425-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20019/2025 RDS 1106/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2025) ao processo PL 425/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 425/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 14/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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