PROJETO DE LEI

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PL 279/2002

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Lei Municipal 13578 - 13/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA EURICO FRANCO DE SIQUEIRA', NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PE- DREIRA."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-279/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2002 (26/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 538/2002 (09/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-279/2002) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 326/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 326/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 428/2002 (19/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 428/2002 (19/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 242/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 242/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 59, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  EURICO FRANCO DE SIQUEIRA ( RUA )  |  JARDIM APURA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  CAMILO ANGLERIA ( RUA )  |  LUIGI MANCINELLI ( RUA )  |  DAVIDE PERES ( RUA )  |  JARDIM BANDEIRANTES  | 
Data de Encerramento 13/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/05/2003 10:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 16:27 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:33 EDUC/Encaminhado para FIN
16/10/2002 11:10 EDUC/Recebido
10/10/2002 15:13 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:07 CCJ/Encaminhado para URB
24/07/2002 18:25 CCJ/Recebido
24/07/2002 17:35 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/07/2002 16:33 LEG3/Recebido
16/07/2002 16:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/06/2002 16:52 CCJ/Recebido
04/06/2002 14:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/05/2002 18:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 17:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/05/2002 18:40 CCJ/Recebido
16/05/2002 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2002 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/05/2002
Relatório
Relatório Número 1757 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1159 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 326/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 326/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 428/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 428/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 497/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 443/2002
Matérias Referidas PL 279/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 538/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 60/2002-C
Matérias Referidas PL 279/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/2002
Prazo regimental 10/10/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 04/09/2002
Relatório
Relatório Número 3171 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1425 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/2002
Prazo regimental 21/11/2002
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/10/2002
Relatório
Relatório Número 6209 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Parecer Número 1755 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2095 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 392 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 242/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 242/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 279/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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