PROJETO DE LEI

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PL 278/2002

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Lei Municipal 13607 - 17/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA HERCULANO DE MELO' NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PEDREIRA."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-278/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 403/2002 (19/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 735/2002 (25/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-278/2002) (17/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2167/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 327/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 327/2002 (28/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 587/2002 (04/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 587/2002 (04/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 336/2003 (10/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 336/2003 (10/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 59, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  HERCULANO DE MELO ( RUA )  |  JARDIM APURA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  SALVADOR DALI ( RUA )  |  DARI BARCELOS ( RUA DOUTOR )  |  JARDIM BANDEIRANTES  | 
Data de Encerramento 17/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/05/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/2003 14:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2003 16:45 LEG3/Recebido
28/05/2003 12:32 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:57 FIN/Recebido
28/03/2003 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
20/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
14/11/2002 17:21 URB/Encaminhado para EDUC
14/10/2002 11:00 URB/Recebido
14/10/2002 09:29 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/2002 14:00 LEG3/Recebido
02/10/2002 17:28 URB/Encaminhado para LEG3
22/07/2002 18:00 URB/Recebido
22/07/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2002 16:52 CCJ/Recebido
04/06/2002 15:08 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/05/2002 18:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 17:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/05/2002 18:40 CCJ/Recebido
16/05/2002 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2002 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/05/2002
Relatório
Relatório Número 1484 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Parecer Número 1001 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2003 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 327/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 327/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 403/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 359/02.
Matérias Referidas PL 278/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/07/2002
Prazo regimental 14/11/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 3196 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer Número 1668 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2002
Requerimentos
RDS 2167/2002
Ementa SUBSTITUI CROQUI DO PL 278/02.
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2002) ao processo PL 278/2002.
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 587/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 587/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 735/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 624/2002
Matérias Referidas PL 278/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/11/2002
Prazo regimental 27/03/2003
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6032 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer Número 247 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 54, coluna 2
Em 10/09/2003 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 2143 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 492 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 336/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 336/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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