PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 4/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, para acrescentar o inciso VI em seu artigo 203, com a finalidade de incluir o direito à educação cívica na Lei Orgânica do Município.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2025
Autuado em 10/04/2025 - Processo 04-4/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2025 PLO 4/2025   PELO Educação Cívica.pdf Principal 1 Vários
10/04/2025 DSP 10815/2025 PLO 4/2025 Complemento de Assinaturas Físicas - 339X3.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/04/2025 DSP 11288/2025 PLO 4/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2025 RDS 356/2025 PLO 4/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2025 RDS 356/2025 PLO 4/2025 coautoria PLO 4 25 amanda.pdf Principal 1 Vários
22/04/2025 DSP 13568/2025 PLO 4/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13569/2025 PLO 4/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA plo0004-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14164/2025 PLO 4/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14506/2025 PLO 4/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 356/2025 (16/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 318, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PMSP  |  DEVERES  |  GARANTIA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO CIVICA  |  CIDADANIA  |  ETICA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DEVERES INDIVIDUAIS  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA  |  ESCOLA CIVICO MILITAR  |  CIVISMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 17:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/06/2025 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2025 11:19 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 11:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2025 11:19 PRESID/Recebido
15/05/2025 11:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 356/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Adrilles Jorge como coautor do PLO nº 04/2025.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 DSP 11565/2025 RDS 356/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2025 RDS 356/2025   coautoria PLO 4 25 amanda.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2025) ao processo PLO 4/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2345 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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