INDICACAO

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IND 210/2025
Ementa Suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Vila Dalva/Curral, Jardim Lapena, por dívidas de IPTU. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Câmara na Rua. Justiça. Reintegração de posse.
Respostas do Órgão
Autores SGP
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Despacho em 10/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2025 IND 210/2025   Justiça.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 388/2025 (28/05/2025) - Informações sobre Indicações
DOCREC 505/2025 (30/06/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 710/2025 (11/04/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 710/2025 (11/04/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 719/2025 (11/04/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 719/2025 (11/04/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 710/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012826-8
Matérias Referidas IND 210/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 505/2025 (30/06/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2025
DOCRECs
DOCREC 505/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 210/2025, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Marina Bragante, Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura e Silvão Leite, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a respeito da solicitação de suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6510.2025/0012826-8
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 710/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
30/06/2025 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP23
30/06/2025 17:40 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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OF-SGP23 719/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012839-0
Matérias Referidas IND 210/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 388/2025 (28/05/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2025
DOCRECs
DOCREC 388/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a respeito da pauta de reivindicações apresentadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 29 de março de 2025, no CEU São Miguel, solicitando suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0012839-0
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 719/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
28/05/2025 14:00 SGP22/Encaminhado para SGP23
28/05/2025 14:00 SGP22 Registro Inicial
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OF-SGP23 710/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012826-8
Matérias Referidas IND 210/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 505/2025 (30/06/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2025
DOCRECs
DOCREC 505/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 210/2025, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Marina Bragante, Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura e Silvão Leite, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a respeito da solicitação de suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6510.2025/0012826-8
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 710/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
30/06/2025 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP23
30/06/2025 17:40 SGP22 Registro Inicial
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OF-SGP23 719/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012839-0
Matérias Referidas IND 210/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 388/2025 (28/05/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2025
DOCRECs
DOCREC 388/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a respeito da pauta de reivindicações apresentadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 29 de março de 2025, no CEU São Miguel, solicitando suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0012839-0
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 719/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
28/05/2025 14:00 SGP22/Encaminhado para SGP23
28/05/2025 14:00 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 388/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a respeito da pauta de reivindicações apresentadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 29 de março de 2025, no CEU São Miguel, solicitando suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0012839-0
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 719/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 16:41 SGP23/Recebido
28/05/2025 14:00 SGP22/Encaminhado para SGP23
28/05/2025 14:00 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 505/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 210/2025, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Marina Bragante, Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura e Silvão Leite, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a respeito da solicitação de suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6510.2025/0012826-8
Matérias Referidas IND 210/2025
OF-SGP23 710/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2025 17:52 SGP23/Recebido
30/06/2025 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP23
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