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OF-SGP23 684/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012275-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2025 OF-SGP23 684/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 9/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2025 OF-SGP23 684/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 436/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2025 (09/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2025
DOCRECs
DOCREC 294/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 436/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário do Antitabagismo e a Semana Universitária de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool e Drogas Ilícitas, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.232, de 08 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 436/2023.
OF-SGP23 684/2025
Plenário
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Resposta:
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