PROJETO DE LEI

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PL 406/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2025
Autuado em 08/04/2025 - Processo 01-406/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2025 PL 406/2025   PL - Politica alimentar sustentável. v2 .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/04/2025 DSP 10728/2025 PL 406/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11495/2025 PL 406/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2025 DSP 18237/2025 PL 406/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0406-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19316/2025 PL 406/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19581/2025 PL 406/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 RELCOM 2379/2025 PL 406/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
05/11/2025 CV 2201/2025 PL 406/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27163/2025 PL 406/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 DSP 27400/2025 PL 406/2025 RECEBIMENTO - URB - 13/11/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/06/2026 DSP 8973/2026 PL 406/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/08/2026 RELCOM 1283/2026 PL 406/2025 Relatório do Relator - MARINA BRAGANTE - URB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
12/08/2026 CV 1428/2026 PL 406/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
12/08/2026 DSP 12078/2026 PL 406/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/08/2026 DSP 12108/2026 PL 406/2025 Recebimento - ADM - 14/08/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 AUD 70/2026 PL 406/2025 Notas Taquigráficas - URB - 01-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 184/2026 PL 406/2025 Notas Taquigráficas - URB - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-406/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 346, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO SUSTENTAVEL POLITICAS PUBLICAS ALIMENTACAO SUSTENTABILIDADE REDUCAO IMPACTO AMBIENTAL PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL VEGETAIS

Assuntos detalhados
ALIMENTOS CONSTITUICAO FEDERAL FUNCAO SOCIAL BEM ESTAR SOCIAL DESENVOLVIMENTO URBANO MUDANCAS CLIMATICAS ADAPTACAO CLIMATICA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PROTECAO AMBIENTAL PRODUCAO POLUICAO DO AR EFEITO ESTUFA DESMATAMENTO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRODUTO ORGANICO FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ALIMENTACAO SAUDAVEL EQUILIBRIO ECOLOGICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPACAO POPULAR CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL REFEICAO HOSPITAL MUNICIPAL PESQUISA INOVACAO TECNOLOGICA HORTA COMUNITARIA FEIRA LIVRE VULNERABILIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL GASTRONOMIA MORADOR PERIFERIA URBANA LICITACAO ORGAOS PUBLICOS OPCAO GLUTEN ALIMENTO VEGETARIANO VEGANISMO PERDA SELO SELO SAO PAULO SUSTENTAVEL – OPCAO VEGANA RESTAURANTE BAR LANCHONETE PADARIA ESTABELECIMENTO CARDAPIO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL BENEFICIO DIVULGACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) PRIORIDADE EVENTOS ACESSO GRATUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO RENOVACAO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) FISCALIZACAO COMITE GESTOR DA ALIMENTACAO SUSTENTAVEL MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE UNIVERSIDADE PUBLICA ACOMPANHAMENTO METAS RELATORIO CONVENIO RECURSOS FINANCEIROS FUNDO FINANCEIRO MEIO AMBIENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2026 - URB
Audiência Realizada 29/04/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 18:49 ADM/Recebido
14/08/2026 16:06 URB/Encaminhado para ADM
12/08/2026 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/07/2026 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2026 16:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2026 17:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2026 18:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
29/04/2026 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2026 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/04/2026 11:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/11/2025 10:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 10:58 URB/Recebido
10/11/2025 16:15 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 21:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:53 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:53 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2379 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1909 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 609, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 406/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1283 /2026 , apresentado em: 06/07/2026
Parecer Número 1111 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 561, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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