PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 11/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO." (EM ANOS ELEITORAIS, A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA OCORRERÁ DE 1. DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO E DE 1. DE OUTUBRO A 15 DE DEZEMBRO.)
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 04-11/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 11/2002   PLO00011-2002.PDF Principal 1
13/12/2020 PLO 11/2002   PLO00011-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11404/2020 PLO 11/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021 DSP 1135/2021 PLO 11/2002 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 248/2021 PLO 11/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 148/2009 (18/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  SESSAO ORDINARIA  |  SESSAO LEGISLATIVA  |  CMSP  |  RECESSO PARLAMENTAR  |  ELEICOES  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2013 14:38 SGP21/Recebido
03/06/2013 11:07 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 10:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 09:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:26 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:06 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 19:27 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2002 17:05 ATM/Recebido
06/12/2002 13:20 CCJ/Encaminhado para ATM
06/11/2002 18:20 CCJ/Recebido
05/11/2002 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2002 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 04/12/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 06/11/2002
Relatório
Relatório Número 2861 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1821 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/2002 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 148/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2009) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (18/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 55/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir