PROJETO DE LEI

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PL 614/2002

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Lei Municipal 13629 - 26/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA AFRO DE NAGÔ, A ÁREA INOMINADA ENTRE A RUA CAPITÃO ALCOOK E RUA BASÍLIO ALVES MORANGO NO BAIRRO EDU CHAVES, ZONA NORTE."
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-614/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 884/2002 (16/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-614/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 709/2002 (21/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 709/2002 (21/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 420/2003 (06/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 420/2003 (06/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AFRO DE NAGO ( PRACA )  |  ALCOOK ( RUA CAPITAO )  |  BASILIO ALVES MORANGO ( AVENIDA )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  |  PARQUE EDU CHAVES  | 
Data de Encerramento 26/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
27/08/2003 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2003 13:16 LEG3/Recebido
05/06/2003 11:49 FIN/Encaminhado para LEG3
05/05/2003 17:43 FIN/Recebido
05/05/2003 17:42 EDUC/Encaminhado para FIN
17/03/2003 17:16 EDUC/Recebido
14/03/2003 16:44 URB/Encaminhado para EDUC
17/02/2003 16:00 URB/Recebido
17/02/2003 15:09 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2002 14:30 CCJ/Recebido
26/11/2002 13:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:42 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:43 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 06/11/2002
Relatório
Relatório Número 1032 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 26 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2003 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Ofícios
OF-LEG3 709/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 709/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 884/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 758/02
Matérias Referidas PL 614/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/02/2003
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 25/02/2003
Relatório
Relatório Número 3017 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 101 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2003 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/03/2003
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 27/03/2003
Relatório
Relatório Número 6069 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 478 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2003 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 2177 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 707 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2003 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 420/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 614/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 420/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 614/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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