PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 606/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DENOMINA RUA JOÃO BATISTA DAMASO, A ATUAL RUA OITO'."
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-606/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 856/2002 (06/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 181/2003 (23/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 595/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-606/2002) (17/09/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1/2003 (04/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 703/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 703/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 62/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 62/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 64/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 64/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 156/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 156/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 64, coluna 4
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  JOAO BATISTA DAMASO ( RUA )  |  OITO ( RUA )  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
08/03/2019 15:06 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/03/2019 15:06 SGP12/Recebido
07/03/2019 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
07/03/2019 13:38 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/03/2012 17:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:02 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:37 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 15:03 SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 18:00 CCJ/Recebido
15/02/2008 17:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 17:22 SGP22/Recebido
15/02/2008 11:10 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:54 SGP21/Recebido
12/05/2005 17:19 EDUC/Encaminhado para SGP21
14/03/2005 11:15 EDUC/Recebido
14/03/2005 09:26 SGP23/Encaminhado para EDUC
11/03/2005 17:00 SGP23/Recebido
11/03/2005 16:38 ATM/Encaminhado para SGP23
10/03/2005 19:00 ATM/Recebido
10/03/2005 18:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/2005 18:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2005 16:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:53 LEG3/Recebido
22/12/2004 11:41 FIN/Encaminhado para LEG3
13/05/2004 12:32 FIN/Recebido
12/05/2004 12:25 EDUC/Encaminhado para FIN
19/02/2004 16:00 EDUC/Recebido
19/02/2004 14:39 URB/Encaminhado para EDUC
24/09/2003 13:25 URB/Recebido
23/09/2003 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2003 11:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/02/2003 13:35 LEG3/Recebido
27/02/2003 12:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/11/2002 17:45 CCJ/Recebido
22/11/2002 16:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:44 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2002
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1352 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Relatório
Relatório Número 1353 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1245 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/12/2004 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Ofícios
OF-LEG3 703/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 703/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 856/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 729/2002
Matérias Referidas PL 606/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 606/02, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 606/2002.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 62/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 62/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 181/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL 184/03
Matérias Referidas PL 606/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 18/06/2003 até 20/08/2003 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/09/2003
Prazo regimental 18/02/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 03/10/2003
Relatório
Relatório Número 3018 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 20 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/12/2004 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2004
Prazo regimental 16/04/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/04/2004
Relatório
Relatório Número 6050 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Parecer Número 377 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2004 , página 63, coluna 4
Em 21/12/2004 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2004
Prazo regimental 15/12/2004
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 2226 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Parecer Número 1092 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/2004 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2004
Requerimentos
RDS 61/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 668/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 506/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 130/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 336/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 627/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 5/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 7/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 187/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 94/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 435/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 440/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 412/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 517/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 560/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 572/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 64/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 64/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 606/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 595/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 606/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 58/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 606/2002.
OF-SGP23 156/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2008
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 156/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 606/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 595/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 595/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 606/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 58/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 606/2002.
OF-SGP23 156/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2008
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 156/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 606/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 595/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 595/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 606/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 58/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 606/2002.
OF-SGP23 156/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2008
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir