PROJETO DE LEI

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PL 395/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2025
Autuado em 04/04/2025 - Processo 01-395/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2025 PL 395/2025   PROJETO DE LEI Diagn Precoce Neurodesenv.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
10/04/2025 DSP 10752/2025 PL 395/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11484/2025 PL 395/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/07/2025 DSP 18227/2025 PL 395/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0395-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/08/2025 RDS 984/2025 PL 395/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 RDS 984/2025 PL 395/2025 Requerimento co autoria PL 395-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
15/08/2025 DSP 19324/2025 PL 395/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 21054/2025 PL 395/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 DSP 19899/2025 PL 395/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1530/2026 PL 395/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/09/2026 CV 1582/2026 PL 395/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13667/2026 PL 395/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13901/2026 PL 395/2025 Recebimento - ADM - 09/09/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 984/2025 (05/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 342, coluna 2
Palavras-Chave DIAGNOSTICO  |  NEURODIVERGENTES  |  DIRETRIZ  |  REDE PUBLICA DE SAUDE  |  ASSISTENCIA  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  NEUROLOGIA  |  PSIQUIATRIA  |  PSICOLOGIA  |  PSICOPEDAGOGO  |  PSICOTERAPIA  |  ODONTOLOGIA  |  FONOAUDIOLOGIA  |  FISIOTERAPIA  |  EDUCACAO FISICA  |  MUSICOTERAPIA  |  TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS  |  TERAPIA NUTRICIONAL  |  TERAPIA OCUPACIONAL  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  GRATUIDADE  |  NUTRIENTE  |  FRALDA  |  MEDICAMENTOS  |  ACESSO  |  EXAME MEDICO  |  AVALIACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  PROXIMIDADE  |  HABITACAO  |  FAMILIA  |  INFORMACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ORIENTACAO  |  HABILITACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  PESSOA JURIDICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 17:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 17:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 17:04 ADM/Recebido
04/09/2026 20:19 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/08/2026 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2026 21:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2026 17:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
08/09/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2025 16:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2025 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:39 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 984/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 395/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 984/2025   Requerimento co autoria PL 395-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
06/08/2025 DSP 18476/2025 RDS 984/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 395/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1530 /2026 , apresentado em: 28/08/2026
Parecer Número 1216 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2026 , página 628, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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