PROJETO DE LEI

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PL 583/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA 1. SGTO. PM GERALDO DE ALMEIDA SARAI- VA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO TUCURUVI."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-583/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 632/2003 (21/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 698/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 698/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 199/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 199/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 569/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 569/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GERALDO DE ALMEIDA SARAIVA ( PRACA TERCEIRO SARGENTO PM ) TUCURUVI ( DISTRITO ) ANTONIO MARIA DE LAET ( AVENIDA DOUTOR ) IBIMIRIM ( RUA )

Data de Encerramento 13/02/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/2004 13:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 17:09 ATM/Recebido
28/11/2003 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/2003 15:00 CCJ/Recebido
09/10/2003 14:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2003 18:44 LEG3/Recebido
03/10/2003 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:10 CCJ/Recebido
28/04/2003 17:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/04/2003 13:00 LEG3/Recebido
14/04/2003 12:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/11/2002 17:45 CCJ/Recebido
22/11/2002 16:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:48 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2002
Prazo regimental 19/11/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/03/2003
Relatório
Relatório Número 1528 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Parecer Número 1659 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/11/2003 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 698/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 698/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 199/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 199/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 569/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 569/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 632/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 641/03
Matérias Referidas PL 583/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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