PROJETO DE LEI

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PL 579/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA DE PRAÇA DA PADROEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PONCHE VERDE - DISTRITO DE ITAQUERA."
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-579/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/2003 (09/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 4/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 4/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PADROEIRA ( PRACA DA ) PONCHE VERDE ( RUA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 13/02/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/2004 13:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2003 14:48 ATM/Recebido
02/10/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
21/01/2003 14:15 CCJ/Recebido
21/01/2003 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2002 16:44 LEG3/Recebido
30/12/2002 13:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 13:25 CCJ/Recebido
30/12/2002 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2002 16:20 ATM/Recebido
23/12/2002 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/2002 15:00 CCJ/Recebido
10/12/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/2002 15:00 ATM/Recebido
04/12/2002 13:00 GV01/Encaminhado para ATM
07/11/2002 18:00 GV01/Recebido
07/11/2002 16:05 ATM/Encaminhado para GV01
07/11/2002 16:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2002
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 28/03/2003
Relatório
Relatório Número 1422 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1361 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/2003 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 4/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 579/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 4/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 579/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 162/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 163/2003
Matérias Referidas PL 579/2002
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 07/05/2003 até 23/09/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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