PROJETO DE LEI

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PL 377/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Viaduto Maria Salete Amâncio da Silva” o logradouro público inominado localizado na Avenida Dr. José Arthur Nova, nº 542, Zona Leste, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 01-377/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PL 377/2025   viaduto heron - maria salete.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/04/2025 PL 377/2025   obito e mapa.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/04/2025 DSP 9507/2025 PL 377/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10220/2025 PL 377/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11574/2025 PL 377/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0377-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11844/2025 PL 377/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12152/2025 PL 377/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2025 DSP 12362/2025 PL 377/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 OF-SGP12 100/2025 PL 377/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12569/2025 PL 377/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 DOCREC 497/2025 PL 377/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 100/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 100/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 548, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  MARIA SALETE AMANCIO DA SILVA ( VIADUTO )  |  JOSE ARTUR NOVA ( AVENIDA DOUTOR )  |  ARLINDO COLACO ( RUA )  |  ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL  |  FERROVIA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  PARQUE PAULISTANO  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/04/2025 10:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/04/2025 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2025 18:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/04/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 18:34 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 18:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 18:34 PRESID/Recebido
07/04/2025 18:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1371 /2025 , apresentado em: 21/07/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 100/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 497/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 497/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Viaduto Maria Salete Amâncio da Silva o logradouro público inominado localizado na Avenida Dr. José Arthur Nova, nº 542, Zona Leste , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015840-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 377/2025.
OF-SGP12 100/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 100/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 497/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 497/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Viaduto Maria Salete Amâncio da Silva o logradouro público inominado localizado na Avenida Dr. José Arthur Nova, nº 542, Zona Leste , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015840-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 377/2025.
OF-SGP12 100/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 497/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Viaduto Maria Salete Amâncio da Silva o logradouro público inominado localizado na Avenida Dr. José Arthur Nova, nº 542, Zona Leste , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015840-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 377/2025.
OF-SGP12 100/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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