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Ementa
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À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
CONSIDERANDO, o aumento de sinistros no trânsito da cidade de São Paulo e a carência de políticas públicas eficientes para minorar essa situação;
CONSIDERANDO que, o número de mortes no trânsito aumentou de 711 no ano de 2020 para 1.031 no ano de 2024, e é o maior em nove anos segundo dados do Infosiga;
CONSIDERANDO que, no ano de 2024 o número de mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres representou 87% dos óbitos no trânsito da cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO que, a Companhia de Engenharia de Trafego- CET desde 2021 não divulga mais o relatório anual de sinistros no transito, um importante instrumento para mensurar e implementar políticas públicas na área de segurança viária;
CONSIDERANDO que, Dados de 2003 do IPEA revelaram que o custo total dos acidentes de trânsito em aglomerados urbanos no Brasil chegava a 5,3 bilhões de reais, elevando-se para cerca de 50 bilhões de reais por ano em 2015, contabilizando os impactos nos serviços de saúde e previdenciários;
CONSIDERANDO que, Dados do Ministério da Saúde (datasus) informaram que, somente com as internações, em hospitais próprios ou conveniados com o SUS, foram gastos quase 260 milhões de reais em 2017, e mais de 265 milhões de reais em 2018, sendo 150 milhões (54,2%) relacionados a internações de motociclistas lesionados em acidentes de trânsito;
CONSIDERANDO que, o Plano de Segurança Viária da Cidade de São Paulo, Lei nº58.717/2019, é o condutor das políticas públicas de segurança viária do Município, como forma de planejamento, organização e integração de ações da Prefeitura para redução de sinistros no trânsito;
REQUEIRO nos termos regimentais, que seja convidado a fim de prestar esclarecimento em audiência pública nessa casa, os problemas da falta de segurança viária na cidade de São Paulo e o atual cenário que indica aumento de acidentes e mortes no trânsito da cidade, as seguintes autoridades e associações:
- Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte- Exmo. Sr. Celso Jorge Caldeira
- Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Exmo. Sr. Milton Roberto Persoli
- Associação Bloomberg Philantropies: Sr. Diogo Dias Lemos – Coordenador Executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global;
- Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego): Dr. Aquila Couto;
-Representante do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da Unifesp;
- Sr. Ciro Biderman- Professor da Fundação Getúlio Vargas;
- Representante do Instituto Cordial- Centro de pesquisa independente dedicado a implementação de desenvolvimento sustentável da ONU;
- Representante da Ciclocidade- Associação dos Ciclistas Urbanos.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
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