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Ementa
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REQUERIMENTO ADITADO. REQUEIRO a esta Douta Comissão de Finanças e Orçamento, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, a criação/instalação da Subcomissão da Juventude composta por 3 (três) membros pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), prorrogáveis pelo mesmo período, com a finalidade de aprofundar debates, propor medidas e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e adolescência em nossa cidade.
A Câmara Municipal, por sua própria natureza, é a instância do Poder Legislativo mais próxima da população, convivendo diretamente com suas necessidades e desafios diários. É fundamental que este Parlamento esteja alinhado aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas que garantem a proteção integral e prioritária desse público.
JUSTIFICATIVA
A criação da referida subcomissão proporcionará um espaço institucional adequado para aprofundar as discussões sobre temas como educação, saúde, assistência social, combate à violência infantil e juvenil, entre outros, além de possibilitar a elaboração de proposições legislativas mais eficazes e a fiscalização da execução de políticas públicas municipais voltadas para esse segmento.
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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01/04/2025
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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APROVADA A CRIAÇÃO EM 02/04/2025
MEMBROS:
Ver. Ana Carolina Oliveira (PODE)
Ver. Keit Lima (PSOL)
Ver. Marcelo Messias (MDB)
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Observações para Pauta
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia 02/04/2025
Duração: 120 dias prorrogáveis por igual período
Instalação: 09/04/2025
Término: 06/09/2025
APROVADO A PRORROGAÇÃO DA SUBCOMISSÃO EM 06/08/2025
- TÉRMINO EM 06/09/2025
- NOVO PRAZO: 07/09/2025
- TÉRMINO: 31/12/2025
Integrantes:
V. Marcelo Messias (MDB) - Presidente
V. Keit Lima (PSOL) - Vice-Presidente
V. Ana Carolina Oliveira (PODE) - Relatora
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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