PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 358/2025

Processo Apensado Em: PL 349/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição do sufocamento do colo de árvores em áreas urbanas e rurais pelo depósito de concreto, piche, terra, pedras ou qualquer outro material que impeça a infiltração de água e a troca gasosa, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2025
Autuado em 28/03/2025 - Processo 01-358/2025
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-349/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 PL 358/2025   250326 - PL - Proibição do sufocamento de árvores.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9541/2025 PL 358/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10007/2025 PL 358/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2025 DSP 18041/2025 PL 358/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0358-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18109/2025 PL 358/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18435/2025 PL 358/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 CV 1309/2026 PL 358/2025 Certidão de votação - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RELCOM 3072/2025 PL 358/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 358/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 358/2025 Requerimento de apensamento - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 358/2025 Certidão de votação - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 358/2025 Relatório PL 358-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12798/2026 PL 358/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1054/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 540, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  CONCRETO  |  RAIZ DE ARVORE  |  ASFIXIA  |  PEDRA  |  ABSORCAO  |  SOLO PERMEAVEL  |  AGUA  |  ESPACO PUBLICO  |  ARVORE  |  ARBORIZACAO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  DESENVOLVIMENTO  |  OBRA PUBLICA  |  ENTORNO  |  FISCALIZACAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  RECUPERACAO  |  BLOQUEIO  |  CALCADA  |  CANTEIRO DE PLANTAS  |  IMPEDIMENTO  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:04 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:04 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:04 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2026 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 349/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RAÍZES LIVRES, QUE VISA LIBERTAR AS RAÍZES ARBÓREAS ASFIXIADAS POR CONTA DA PRÁTICA IRREGULAR DE CONCRETAGEM DA BASE DE ÁRVORES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2025 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 349/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RAÍZES LIVRES, QUE VISA LIBERTAR AS RAÍZES ARBÓREAS ASFIXIADAS POR CONTA DA PRÁTICA IRREGULAR DE CONCRETAGEM DA BASE DE ÁRVORES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 349/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RAÍZES LIVRES, QUE VISA LIBERTAR AS RAÍZES ARBÓREAS ASFIXIADAS POR CONTA DA PRÁTICA IRREGULAR DE CONCRETAGEM DA BASE DE ÁRVORES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
04/12/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3072 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1054/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 358/2025 ao PL nº 349/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1054/2026   Requerimento de apensamento - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026   Certidão de votação - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026   Relatório PL 358-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12778/2026 RDS 1054/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 349/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 358/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir