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Ementa
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CONSIDERANDO o trânsito na cidade de São Paulo enfrenta desafios crescentes, como o aumento do número de veículos, a falta de infraestrutura adequada e a insuficiência de fiscalização para garantir o cumprimento das leis de trânsito. A ausência de agentes em número suficiente agrava ainda mais a situação, contribuindo para congestionamentos, acidentes e uma maior exposição de pedestres e ciclistas a riscos. CONSIDERANDO, que apesar de haver profissionais aprovados em concurso público e aguardando chamada de reserva de cadastro, a cidade tem enfrentado dificuldades na substituição e ampliação do quadro de agentes da CET. Essa situação não apenas compromete a eficiência das operações de trânsito, mas também coloca em risco a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Chamamento do Cadastro Reserva de Agentes da CET e situação do Trânsito em São Paulo” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Sindiviarios - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - Secretaria de Gestão
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