PROJETO DE LEI

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PL 356/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da alimentação vegana sustentável nas instituições de ensino, repartições públicas, hospitais, entidades e demais órgãos municipais que forneçam refeições aos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2025
Autuado em 28/03/2025 - Processo 01-356/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 PL 356/2025   ALIMENTACAO VEGANA ORGAOS PUBLICOS.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/04/2025 DSP 9539/2025 PL 356/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10005/2025 PL 356/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18087/2025 PL 356/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0356-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19305/2025 PL 356/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19519/2025 PL 356/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10009/2026 PL 356/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1243/2026 PL 356/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 565/2026 PL 356/2025 PARECER CCJ pl0356-25 MF cea inclusão opção vegana alimentação de servidores públicos - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/07/2026 DSP 10828/2026 PL 356/2025 Recebimento - ADM - 08/07/2026.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 540, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ALIMENTO VEGETARIANO  |  VEGANISMO  |  SUSTENTABILIDADE  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  REPARTICAO PUBLICA  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  REFEICAO  |  SERVIDOR  |  PMSP  |  FORNECIMENTO  |  CARDAPIO  |  CARDAPIO ALTERNATIVO  |  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2026 17:38 ADM/Recebido
22/06/2026 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/04/2026 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2026 16:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2026 20:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 565 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Parecer Número 982 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 728, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2026
Prazo regimental 23/07/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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