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OF-SGP12 11/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2025 OF-SGP12 11/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 816/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 494/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 494/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 816/2024, de autoria do Vereador Fabio Riva, que denomina a travessa da rua R. Cel. José Venâncio Dias, altura do nº 840-A - Vila Jaraguá, São Paulo - SP, 05160-030 como "Rua Fernando Alves dos Santos", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0010460-1
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 816/2024.
OF-SGP12 11/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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