PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 349/2025

Há Processo apensado: PL 358/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Programa Raízes Livres, que visa libertar as raízes arbóreas asfixiadas por conta da prática irregular de concretagem da base de árvores na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2025
Autuado em 27/03/2025 - Processo 01-349/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2025 PL 349/2025   PL_RaizesArvores.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9534/2025 PL 349/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 9998/2025 PL 349/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2025 DSP 18040/2025 PL 349/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0349-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18113/2025 PL 349/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18439/2025 PL 349/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 349/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 349/2025 Requerimento de apensamento - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 349/2025 Certidão de votação - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026 PL 349/2025 Relatório PL 358-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12814/2026 PL 349/2025 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 358/2025 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1054/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 536, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA RAIZES LIVRES  |  RAIZ DE ARVORE  |  CONCRETO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  CRONOGRAMA  |  IDENTIFICACAO  |  RESTAURACAO  |  SOLO PERMEAVEL  |  PROIBICAO  |  ARVORE  |  PROGRAMA  |  PMSP  |  CARTILHA  |  ILUSTRACAO  |  MANUAL TECNICO DE ARBORIZACAO URBANA  |  PLANTIO  |  MANEJO ECOLOGICO  |  PROCEDIMENTO  |  PENALIDADE  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  DENUNCIA  |  ADAPTACAO  |  LEGISLACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  DIVULGACAO  |  IMPRESSO  |  SUBPREFEITURA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  CONSELHO  |  PARQUE  |  LEVANTAMENTO  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  MUNICIPE  |  APOIO  |  CONSELHEIRO REGIONAL  |  DISPONIBILIDADE  |  CANTEIRO DE PLANTAS  |  QUEBRA  |  ASFIXIA  |  BLOQUEIO  |  IMPEDIMENTO  |  ABSORCAO  |  CALCADA  |  AGUA  |  ENTORNO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2025 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2025 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2025 13:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2025 16:55 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2025 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1825 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1054/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 358/2025 ao PL nº 349/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1054/2026   Requerimento de apensamento - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026   Certidão de votação - PL 358-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1054/2026   Relatório PL 358-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12778/2026 RDS 1054/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 349/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 358/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir