REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 200/1993
Ementa Requer informações ao Sr. Secretário dos Negócios Jurídicos a con clusão do parecer final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria no. 16/93-SJ.G de 17/02/93
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Apresentado em 25/03/1993
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 108/1993 (20/04/1993) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 714/1993 (26/03/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 714/1993 (26/03/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 25/03/1993, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 39, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1996 13:05 GV06/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1996 13:05 GV06/Recebido
27/03/1996 12:43 MICROF/Encaminhado para GV06
13/04/1993 11:57 MICROF/Recebido
12/04/1993 10:17 LEG2/Encaminhado para MICROF
26/03/1993 13:25 LEG2/Recebido
26/03/1993 10:26 ATM/Encaminhado para LEG2
26/03/1993 10:26 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 714/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/03/1993
Resumo REQUERIMENTOS 13: 200_A 203/93
Matérias Referidas RDS 200/1993
RDS 201/1993
RDS 202/1993
RDS 203/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 714/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/03/1993
Resumo REQUERIMENTOS 13: 200_A 203/93
Matérias Referidas RDS 200/1993
RDS 201/1993
RDS 202/1993
RDS 203/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 108/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 160, 161, 138, 140, 167 E 200/93
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 126/93
Matérias Referidas RDS 200/1993
RDS 160/1993
RDS 161/1993
RDS 167/1993
RDS 138/1993
RDS 140/1993
Data de Sessão 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1998 14:50 GV50/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1998 14:50 GV50/Recebido
08/01/1998 13:28 MICROF/Encaminhado para GV50
27/04/1993 12:28 MICROF/Recebido
27/04/1993 08:45 LEG2/Encaminhado para MICROF
20/04/1993 18:52 LEG2/Recebido
20/04/1993 18:17 ATM/Encaminhado para LEG2
20/04/1993 18:17 ATM Registro Inicial
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Resposta: SJ:PGM PODE PRESTAR ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS LEGA LMENTE NECESSITADOS,DEPENDENDO DE ALOCACAO DE PESSOAL E MATE RIAL;AS LEIS 11.300/92 E 10.182/86 DEVEM SER ALTERADAS.PROJE TOS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO RELATORIO.CONVENIO TJESP-OAB
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