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DOCREC 216/2025
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOSDE EDUCAÇAO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Requer atenção para acolhimento do pleito da Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal - COEDUC, no sentido de buscar a revogação da tributação ampliada da base de cálculo de 14% dos servidores inativos, a exemplo do que foi aprovado e aplicado pela Assembleia do Estado de São Paulo em prol dos servidores inativos do Estado de São Paulo.
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOSDE EDUCAÇAO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/03/2025
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2025 DOCREC 216/2025   SEDIN - revogação tributação ampliada servidores inativos.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (07/04/2025) ao processo ANU 6/2025.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 13:47 SGP25/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 13:47 SGP25/Recebido
27/03/2025 13:09 SGP22/Encaminhado para SGP25
27/03/2025 13:09 SGP22 Registro Inicial
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