PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 24/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ART. 153 DO REGIMENTO IN- TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO." (EM ANOS ELEITORAIS, EXCEPCIONALMENTE, NÃO HAVERÁ SESSÕES NOS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO, QUE SERÃO CONSIDERADOS PERÍODOS DE RECESSO PARLAMENTAR.)
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Autuado em 08/10/2002 - Processo 03-24/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2571/2002 (12/11/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP RECESSO PARLAMENTAR SESSAO PLENARIA SESSAO LEGISLATIVA SUSPENSAO ELEICOES CMSP CAMPANHA ELEITORAL

Data de Encerramento 12/11/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/11/2002 18:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2002 14:19 ATM/Recebido
11/11/2002 13:42 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 1990 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1641 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/11/2002 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Requerimentos
RDS 2571/2002
Ementa RETIRA PR 24/02, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 12/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2002) ao processo PR 24/2002.
Leitura 12/11/2002, na Sessão Extraordinária 191, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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