PROJETO DE LEI

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PL 573/2002

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Lei Municipal 13572 - 08/05/2003
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, obs. o seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Autuado em 08/10/2002 - Processo 01-573/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/2003 (08/05/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 235/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 235/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 262/2003 (13/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 262/2003 (13/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) VILA MEDEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/05/2003 18:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2003 13:42 LEG3/Recebido
10/04/2003 17:36 FIN/Encaminhado para LEG3
17/03/2003 14:00 FIN/Recebido
17/03/2003 12:31 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/2002 11:10 EDUC/Recebido
26/11/2002 17:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2002
Prazo regimental 20/11/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 2361 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Parecer Número 1736 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2002
Pedido de vista em 06/11/2002 até 12/11/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2002
Prazo regimental 13/03/2003
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6013 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Parecer Número 136 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2003
Prazo regimental 02/04/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 17/03/2003
Relatório
Relatório Número 2061 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Parecer Número 319 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2003 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 235/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 573/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 235/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 573/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 215/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA N. DE LEI 13.572 AO PL 573/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2003
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 210/03
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2003) ao processo PL 573/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 262/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o §7 do art. 42 da LOMSP, obs. o disposto em seu §3.
Matérias Referidas PL 573/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 262/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o §7 do art. 42 da LOMSP, obs. o disposto em seu §3.
Matérias Referidas PL 573/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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