PROJETO DE LEI

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PL 570/2002

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Lei Municipal 13820 - 18/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ADÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO LOGRA- DOURO INOMINADO NO JARDIM LÍDIA.)
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Autuado em 08/10/2002 - Processo 01-570/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 825/2002 (03/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 557/2003 (18/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-570/2002) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 177/2003 (12/03/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 632/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 632/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 141/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 141/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1272/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1272/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ADAO DOMINGUES DE MORAIS FILHO ( PRACA )  |  MIGUEL LOPES ( RUA )  |  GASPAR DOS REIS ( RUA )  |  DIOGO CORREIA DE SANDE ( AVENIDA )  |  JARDIM LIDIA  | 
Data de Encerramento 18/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
19/05/2004 10:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 17:46 LEG3/Recebido
12/04/2004 19:15 EDUC/Encaminhado para LEG3
19/02/2004 16:00 EDUC/Recebido
19/02/2004 14:39 URB/Encaminhado para EDUC
11/11/2003 18:00 URB/Recebido
11/11/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/2003 12:00 CCJ/Recebido
22/09/2003 11:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:52 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:53 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 16:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/2003 18:30 LEG3/Recebido
31/03/2003 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/11/2002 15:25 CCJ/Recebido
08/11/2002 08:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/10/2002 14:00 LEG3/Recebido
30/10/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/10/2002 18:15 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2002
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 1463 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1572 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 632/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 632/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 825/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 710/2002
Matérias Referidas PL 570/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 177/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 570/02, DA VEREADORA LUCILA PI ZANI GONÇALVES.
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 12/03/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 570/2002.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 141/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 141/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 557/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.ATL 575/03
Matérias Referidas PL 570/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 18/02/2004
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 21/11/2003
Relatório
Relatório Número 3017 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 19 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/03/2004
Prazo regimental 31/03/2004
Relator
Relatório
Relatório Número 4033 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 167 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2004 , página 95, coluna 2
Em 06/04/2004 , página 52, coluna 3
Em 07/06/2005 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 1272/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1272/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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