PROJETO DE LEI

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PL 567/2002

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Lei Municipal 13613 - 30/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUN- DAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Autuado em 08/10/2002 - Processo 01-567/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 377/2003 (25/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 377/2003 (25/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO PMSP FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS DEFICIENTE VISUAL SUBVENCAO EDICAO BRAILLE PUBLICACAO LIVRO AUDIOLIVRO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 30/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 289SE (24/06/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
01/07/2003 14:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2003 16:50 LEG3/Recebido
25/06/2003 16:08 ATM/Encaminhado para LEG3
29/05/2003 15:43 ATM/Recebido
29/05/2003 15:05 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2003 17:25 FIN/Recebido
06/05/2003 16:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/03/2003 13:00 SAUDE/Recebido
24/03/2003 12:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/11/2002 18:00 ADM/Recebido
26/11/2002 17:08 CCJ/Encaminhado para ADM
10/10/2002 16:00 CCJ/Recebido
10/10/2002 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/10/2002 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2002
Prazo regimental 14/11/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 2362 /2002 , apresentado em: 14/11/2002
Parecer Número 1719 /2002 , apresentado em: 14/11/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/11/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2002
Pedido de vista em 06/11/2002 até 22/11/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/11/2002
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 26/02/2003
Relatório
Relatório Número 4027 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 183 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2003 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/03/2003
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 7037 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 504 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2003 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/05/2003
Relatório
Relatório Número 2187 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 717 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2003 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/06/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 289SE (24/06/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 377/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 567/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 377/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 567/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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