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Ementa
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Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher REQUERIMENTO Nº _____/2025 CONSIDERANDO impactos os trabalhadores da saúde, usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e representantes da sociedade civil, debateremos os impactos do desmonte da RAPS, as condições de trabalho e saúde dos profissionais do setor, bem como as consequências para a população que depende desses serviços. CONSIDERANDO a RAPS é um componente essencial para garantir o cuidado integral e a promoção da saúde mental, conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental e pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, assistimos a um desinvestimento e enfraquecimento progressivo dessa rede, o que compromete o acesso e a qualidade dos atendimentos. CONSIDERANDO as condições de trabalho dos profissionais que atuam nessa área estão deterioradas, com aumento da sobrecarga, déficit de recursos humanos, precarização dos vínculos empregatícios e ausência de suporte adequado para lidar com os desafios fiscais pelo contexto atual. Esses fatores têm consequências graves para a saúde física e mental dos trabalhadores, comprometendo também a assistência prestada à população. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Desmonte da RAPS, condições de trabalho e saúde dos trabalhadores” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: SMS - Secretaria Municipal de Saúde Coordenadoria da Saúde Mental Conselho Municipal de Saúde Sindicato SINDSEP Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo- FEASP MPSP Saúde São Paulo, 21 de março de 2025 (assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
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