REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 136/1993
Ementa Sr.Prefeito PL que altereo PL quealtere o parágrafo 3o.do arti go 7o. da Lei 10430 que exclui os dedicados servidores do quadro do Ensino Municipal
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Apresentado em 16/03/1993
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/1993 (29/04/1993) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 420/1993 (17/03/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 420/1993 (17/03/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 26/03/1993, página 37, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 15:57 GV21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 15:57 GV21/Recebido
12/04/1996 15:32 MICROF/Encaminhado para GV21
26/03/1993 13:06 MICROF/Recebido
26/03/1993 10:57 LEG2/Encaminhado para MICROF
17/03/1993 14:30 LEG2/Recebido
17/03/1993 11:09 ATM/Encaminhado para LEG2
17/03/1993 11:09 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 420/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 17/03/1993
Resumo RDS 129 A 133 E 136/93
Matérias Referidas RDS 129/1993
RDS 130/1993
RDS 131/1993
RDS 132/1993
RDS 133/1993
RDS 136/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 420/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 17/03/1993
Resumo RDS 129 A 133 E 136/93
Matérias Referidas RDS 129/1993
RDS 130/1993
RDS 131/1993
RDS 132/1993
RDS 133/1993
RDS 136/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 124/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 118, 136, 201, 202 E 203/93.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 143/93
Matérias Referidas RDS 201/1993
RDS 202/1993
RDS 203/1993
RDS 136/1993
RDS 118/1993
Data de Sessão 29/04/1993, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:43 GV13/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:43 GV13/Recebido
24/10/1997 12:27 MICROF/Encaminhado para GV13
30/04/1993 18:13 MICROF/Recebido
30/04/1993 17:51 LEG2/Encaminhado para MICROF
30/04/1993 17:16 LEG2/Recebido
30/04/1993 16:48 ATM/Encaminhado para LEG2
30/04/1993 16:48 ATM Registro Inicial
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Resposta: SMA: ENTENDE QUE A HIPOTESE E DE ADEQUACAO DO ESTATUO A LEI 10.430/88, CASO EM QUE A ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DEVERA SER OUVIDA PREVIAMENTE, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO
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